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Domine as alterações da Lei 13.964/2019.

Por que eu devo fazer este curso?

Este curso pode, de maneira significativa, ser um divisor de águas na forma como você vê as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Consolidamos, em aulas intensivas, toda a experiência acumulada durante anos de atuação na área criminal e na docência, que oferecem conhecimento prático e 100% utilizável no dia a dia.

Conhecimento

Conhecer as inovações trazidas pelo Pacote Anticrime, as principais controvérsias deste e seus impactos nas legislações penal e processual penal.

Prática

Dissolução de dúvidas e a discussão do tema com o que é mais relevante das questões polêmicas que envolvem a Lei 13.964/2019.

Jurisprudência

Debates sobre a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal e seus consectários legais e a posição da jurisprudência sobre o Pacote Anticrime.

Os conveniados Link Juris tem condições especiais na inscrição!

De R$ 154,68 
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Acesso completo por 4 meses
02
Horas
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Além das aulas, você recebe o material de apoio, completamente gratuito e ainda leva um BÔNUS EXCLUSIVO!

Bônus!!!

Ao fazer a sua inscrição, você recebe gratuitamente um modelo de petição para Acordos de Não Persecução Penal.

Aulas em vídeo

Você terá acesso ilimitado, durante 4 meses, à 37 aulas em vídeos com um total de 15 horas/aula.

Material de Apoio

Ao assistir as aulas, você também recebe o material de apoio exclusivo, elaborado pelos professores do curso.

Quais aulas vou assistir no curso?

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A grade do curso é composta por 37 aulas, com os seguintes temas:

Aula 1 - Legítima defesa
Aula 2 - Execução da Pena de Multa
Aula 3 - Limite de Cumprimento da Pena
Aula 4 - Novos Requisitos do Livramento Condicional
Aula 5 - Confisco alargado de bens
Aula 6 - Causas Suspensivas da Prescrição
Aula 7 - Novas causas de aumento de pena no crime de roubo
Aula 8 - Ação Penal no Crime de Estelionato
Aula 9 - Nova pena do crime de concussão
Aula 10 - Juiz de Garantias - Alterações Inseridas no Código de Processo Penal
Aula 11 - Defesa técnica do investigado
Aula 12 - Nova sistemática do arquivamento do inquérito policial
Aula 13 - Acordo de não persecução penal
Aula 14 - Modificações no Título Referente a Questões e Processos Incidentes
Aula 15 - Provas - Descontaminação do Julgamento
Aula 16 - Cadeia de custódia da prova penal
Aula 17 - Modificações no Título Referente à Prisão e Medidas Cautelares – Parte 1
Aula 18 - Modificações no Título Referente à Prisão e Medidas Cautelares – Parte 2
Aula 19 - Modificações no Título Referente à Prisão e Medidas Cautelares – Parte 3
Aula 20 - Execução provisória de decisões condenatórias do júri
Aula 21 - Identificação Criminal (Lei n. 12.037/2009) – Alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
Aula 22 - Regime disciplinar diferenciado - Lei das Execuções Penais
Aula 23 - Novos requisitos para progressão de regimes
Aula 24 - Saída Temporária
Aula 25 - Lei dos Crimes Hediondos
Aula 26 - Acordo de não persecução cível na Lei de Improbidade Administrativa
Aula 27 - Alterações na Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/1996)
Aula 28 - Alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998) - Possibilidade de ação controlada e infiltração de agentes
Aula 29 - Estatuto do Desarmamento
Aula 30 - Agente disfarçado - Alterações na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006) e Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2013)
Aula 31 - Lei n. 11.671/2008 - Lei dos Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
Aula 32 - Identificação Criminal (Lei n. 13.037/2009) – Alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
Aula 33 - Varas criminais colegiadas
Aula 34 - Início do cumprimento da pena das lideranças criminais de organizações criminosas - Alterações na Lei n. 12.850/2013
Aula 35 - Colaboração Premiada
Aula 36 - Alterações na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 13.850/2013) - Infiltração policial virtual
Aula 37 - Lei do Disque Denúncia ou Whistleblower

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Conheça os professores

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Andréa Flores

Advogada Criminalista (OAB/MS 6369), Doutora e Mestre pela PUC/SP, Professora do mestrado e da graduação em Direito da UFMS e da graduação e pós graduação da UCDB, também leciona na Escola da Magistratura do Mato Grosso do Sul.
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Paulo Passos

Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ex-Procurador-Geral de Justiça de 2016-2020, Ex-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União de 2019-2020, Professor de pós-graduação, Especialista em Processo Civil, Mestre pela UNIPAR e Doutorando em Direito Constitucional pela USP.
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Rejane Alves de Arruda

Advogada (OAB/MS 6973), Doutora e Mestre pela PUC-SP, Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Professora do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UFMS, também leciona Direito Processual Penal na Graduação e Pós-Graduação da UFMS, UCDB e na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS).

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Dúvidas Frequentes

O QUE EU VOU ESTUDAR NO CURSO?

A grade do curso é composta por 37 aulas, com os seguintes temas:

Aula 1 - Legítima defesa
Aula 2 - Execução da Pena de Multa
Aula 3 - Limite de Cumprimento da Pena
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Aula 5 - Confisco alargado de bens
Aula 6 - Causas Suspensivas da Prescrição
Aula 7 - Novas causas de aumento de pena no crime de roubo
Aula 8 - Ação Penal no Crime de Estelionato
Aula 9 - Nova pena do crime de concussão
Aula 10 - Juiz de Garantias - Alterações Inseridas no Código de Processo Penal
Aula 11 - Defesa técnica do investigado
Aula 12 - Nova sistemática do arquivamento do inquérito policial
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Aula 17 - Modificações no Título Referente à Prisão e Medidas Cautelares – Parte 1
Aula 18 - Modificações no Título Referente à Prisão e Medidas Cautelares – Parte 2
Aula 19 - Modificações no Título Referente à Prisão e Medidas Cautelares – Parte 3
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Aula 21 - Identificação Criminal (Lei n. 12.037/2009) – Alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
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Aula 31 - Lei n. 11.671/2008 - Lei dos Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
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Aula 34 - Início do cumprimento da pena das lideranças criminais de organizações criminosas - Alterações na Lei n. 12.850/2013
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Aula 36 - Alterações na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 13.850/2013) - Infiltração policial virtual
Aula 37 - Lei do Disque Denúncia ou Whistleblower

QUANTAS HORAS TEM O CURSO?

Por considerarmos que o tempo é algo muito valioso, preparamos as aulas para que contenham conteúdos práticos e condensados para que você obtenha o máximo de conhecimento. O curso possui 15 horas, dividido em 37 aulas.

QUE TIPO DE CURSO TEREI ACESSO?

Você terá acesso a videoaulas e material em PDF para acompanhamento das aulas.

SE EU FIZER A RESERVA DO CURSO, QUANTO TEMPO LEVARÁ PARA EU TER ACESSO?

O curso será disponibilizado imediatamente. Os alunos que fizerem a reserva, além de ter acesso ao desconto exclusivo, terão acesso antecipado ao curso.

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